Palavra 

Polícia Militar de Minas Gerais

Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd

Histórico


 

1 Internacional[1]

 

            Diante do acentuado aumento do abuso de drogas identificado nos Estados Unidos da América (EUA) na década de 1970 e início dos anos 1980, o visionário Daryl F. Gates[2], então Chefe do Departamento de Polícia de Los Angeles, reuniu-se com o Dr. Harry Handler, então Superintendente do Distrito Escolar Unificado de Los Angeles para discutir formas de interferir no ciclo gerador do abuso de drogas e das condutas criminosas a ele relacionadas. Como resultado, foi lançado em 1983 um programa educacional sem precedentes e inovador para a prevenção do abuso de substâncias: o Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.). Os idealizadores do programa chegaram à conclusão de que os alunos perceberiam os policiais como os mais confiáveis para aplicar as lições devido à experiência deles em lidar com as consequências advindas do abuso de drogas. Assim, definiram como princípio basilar que os currículos deveriam ser ministrados por policiais uniformizados, especialmente selecionados e treinados, sendo o programa uma extensão natural das ações de polícia comunitária.

            O D.A.R.E. tornou-se muito popular e rapidamente se expandiu para todo o país, consolidando-se como um dos maiores programas de prevenção dos EUA, sob administração da Organização Não-Governamental (ONG) intitulada D.A.R.E. America, que é proprietária da marca, bem como dos direitos autorais e intelectuais do programa em todo o mundo. Com a expansão internacional, foi criado o D.A.R.E. International, uma divisão destinada a gerir e controlar o desenvolvimento do D.A.R.E. fora dos EUA. Atualmente o programa é ministrado em todos os 50 estados norte-americanos e em mais de 50 países.

            Durante a primeira década de sua história, os currículos educacionais do D.A.R.E. foram atacados por pesquisadores e cientistas que questionavam sua efetividade, até que mudanças significativas resultaram nos currículos atuais, fundamentados em evidência científica e com sua eficácia comprovada por renomados pesquisadores. Para conhecer o processo evolutivo dos currículos educacionais acesse: Currículos Educacionais D.A.R.E./Proerd.

 

2 Brasil[3]

 

            O Proerd iniciou suas atividades no Brasil em 1992, por iniciativa da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) após seu então Comandante-Geral, Coronel PM Carlos Magno Nazareth Cerqueira, conhecer o D.A.R.E. nos EUA. Por meio de uma parceria entre o Consulado dos Estados Unidos e a PMERJ, integrantes do D.A.R.E. America  vieram ao Brasil para capacitar vinte e nove policiais do Rio de Janeiro em um curso que ocorreu no período de 17 a 28 de agosto de 1992. Foi então que o Drug Abuse Resistance Education (D.A.R.E.) recebeu sua versão na língua portuguesa, sendo intitulado por Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

            Após o sucesso do Proerd naquele Estado, o programa foi implantado também em São Paulo e, gradativamente, expandiu-se para as demais regiões do país, sendo hoje adotado por todas as polícias militares do Brasil. Diante da situação epidêmica de drogas que se apresentava no país, em meados de 2001 o Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (CNCG) institucionalizou o Proerd como seu projeto de prevenção primária ao uso e abuso de drogas no Brasil, em consonância com as deliberações constantes na Carta de Fortaleza[4].

 

3 Minas Gerais[5]

 

            A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) iniciou suas ações no Proerd a partir da capacitação de 05 (cinco) policiais militares no Curso de Formação de Instrutores promovido pela Polícia Militar do Estado de São Paulo e concluído em 31 de outubro de 1997. Em 02 de janeiro de 1998 foi assinado um protocolo de intenções entre a Prefeitura Municipal de Uberlândia e a fração da PMMG naquela localidade para que o programa fosse desenvolvido em algumas escolas da rede pública municipal, em caráter experimental. Posteriormente, com a formação de novos instrutores, o programa foi estendido para outras cidades de Minas Gerais como: Coronel Fabriciano, Diamantina, Divinópolis, Montes Claros e Varginha.

            Após a deliberação do CNCG em 2001, a PMMG institucionalizou o programa por meio da Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública (DPSSP) nº 01/2002-CG, centralizando na Seção de Emprego Operacional do Estado-Maior (EMPM/3) as ações estratégicas do Proerd para o Estado de Minas Gerais. Em novembro de 2002, a Câmara Técnica dos Programas de Prevenção às Drogas e à Violência do CNCG potencializou a capacitação de uma equipe de 05 (cinco) Mentores Proerd (multiplicadores do programa) para viabilizar sua expansão em Minas Gerais. No ano de 2003, a Instrução nº 3001.7/04-CG criou na estrutura do EMPM/3 o Núcleo de Prevenção Ativa para reger três Adjuntorias específicas: a de Polícia Comunitária, de Direitos Humanos e a de Prevenção ao Uso e Tráfico de Drogas, ficando a cargo da última a gestão das estratégias de expansão e fortalecimento do Proerd no Estado de Minas Gerais. No ano 2005 a Polícia Militar de Minas Gerais foi diplomada como Centro de Treinamento Internacional do programa. Saiba mais sobre isso em: Os Centros de Treinamento D.A.R.E./Proerd.

            Mais de três milhões e seiscentas mil crianças, adolescentes e pais já foram atendidos e capacitados pelo Proerd em Minas Gerais, desde sua implantação no Estado em 1998. No que se refere à administração do programa, atualmente a Coordenação Estadual do Proerd é exercida pela Diretoria de Apoio Operacional da PMMG, por meio de sua Seção de Prevenção às Drogas e Proteção Escolar (DAOp 4).

            O Conselho Consultivo de Jovens (Youth Advocacy Board – YAB) do D.A.R.E. America consiste em um grupo de trabalho formado por pelo menos 50 alunos do D.A.R.E., um de cada Estado norte-americano e também da comunidade internacional. Os jovens participam de reuniões nos Estados Unidos da América (EUA) para discutir problemas e aconselhar o D.A.R.E. America, a Coordenação Estadual do Proerd, o governo e as lideranças comunitárias a respeito da missão e visão do programa. O Conselho Consultivo de Jovens é totalmente composto por estudantes do Ensino Médio que tenham participado do Proerd, selecionados para representar a respectiva comunidade.

            Em 2017, pela primeira vez na história, o D.A.R.E. America abriu uma vaga no YAB para que um representante do Brasil pudesse servir como membro do Conselho pelo período de dois anos (2017/2018), sendo as despesas com passagens aéreas, hospedagem e alimentação (para o jovem e um adulto responsável legal) pagas pelo D.A.R.E. America. Em decorrência da posição de destaque da PMMG, sempre na vanguarda nacional em relação ao desenvolvimento do Proerd, Minas Gerais foi escolhido para ser o primeiro Estado brasileiro a selecionar um jovem como membro do YAB. O sucesso e o destaque do jovem selecionado pela PMMG levou o D.A.R.E. America a manter a representação brasileira do YAB em Minas Gerais, sendo selecionada uma aluna do Colégio Tiradentes da PMMG para exercer as funções junto ao Youth Advocacy Board – YAB do D.A.R.E. America no biênio 2019/2020.

            A escolha desses jovens pela PMMG é realizada por meio de um concurso, no qual os candidatos se submetem a uma criteriosa seleção com avaliação psicológica, teste de fluência oral e escrita na língua inglesa e entrevista com Facilitadores Proerd. O jovem Samuel Miranda Ferreira, da cidade de Varginha/MG, foi o vencedor do Concurso para o biênio 2017/2018 e a jovem Rebecca Alves Oliveira Castro, de Patos de Minas /MG foi a vencedora para o biênio 2019/2020, sendo nomeados como “Embaixador(a) do Proerd Brasil-EUA” para os respectivos períodos.

            Além de participar das reuniões do YAB nos EUA, assessorando diretamente o DARE America sobre as necessidades brasileiras relativas ao programa, o jovem “Embaixador” também desenvolve ações de apoio à Coordenação Estadual do Proerd, fornecendo a perspectiva dos adolescentes sobre o programa de forma a contribuir para a melhoria das ações desenvolvidas nas escolas. Além disso, é tarefa do “Embaixador” desenvolver o protagonismo juvenil em sua comunidade e apoiar a criação de um Conselho Consultivo de Jovens do Proerd próprio do Estado de Minas Gerais.

 

Para acessar o documento completo, do qual essas informações foram extraídas, clique no link: Revisão Histórica do Proerd

 


[1] Histórico Internacional traduzido e adaptado a partir de: informações do DARE America. Disponível em:<<http://www.dare.org>>. Acesso em 14/03/2019.

[2] Chefe do Departamento de Polícia de Los Angeles (EUA), no período de 1979 a 1992, e idealizador do grupo de resposta SWAT ("Special Weapons And Tactics") nos Estados Unidos da América.

[3] Histórico no Brasil adaptado a partir de informações obtidas junto à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). Disponível em: <<http://proerdpmerj.com.br/o-que-e-o-proerd/>>. Acesso em: 22/02/2016.

[4] Carta de Fortaleza, aprovada durante o IV Encontro Estadual dos Conselhos Comunitários de Defesa Social. Disponível em: <<http://www.sspds.ce.gov.br/informacaoDetalhada.do?tipoPortal=1&codNoticia=804&titulo=Cidadania%20&action=detail>>. Acesso em 22/02/2016.

[5] POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS. Diretriz para a Produção de Serviços de Segurança Pública nº 3.01.04/2010-CG. Regula a aplicação do Programa Educacional de Resistência às Drogas pela Polícia Militar de Minas Gerais. – Belo Horizonte: Seção de Planejamento do Emprego Operacional – EMPM/3, 2010 (p. 7 – 8).