Polícia Militar de Minas Gerais

Programa Educacional de Resistência às Drogas - Proerd

Dados de Atendimento


ANÁLISE DOS DADOS GERAIS DO PROERD EM MINAS GERAIS

 

            A manutenção do efetivo capacitado no Proerd depende de constantes investimentos em cursos de formação. No quadro 2, abaixo, temos a descrição atualizada do quantitativo de policiais capacitados em Minas Gerais. Destaca-se, antecipadamente, que policiais dos três níveis descritos estão aptos a aplicar os currículos D.A.R.E./Proerd junto às escolas, entretanto, apenas os Mentores e Facilitadores compõem a Equipe de Treinamento habilitada a conduzir cursos de formação e atualização de Policiais Proerd.

            Os Policiais Proerd desenvolvem o programa em todas as regiões do Estado, atendendo e capacitando crianças, adolescentes e pais em inúmeros municípios e escolas das redes públicas e privadas. Nos quadros 3 e 4, abaixo, temos a descrição do atendimento realizado a cada ano, desde a implantação do programa em Minas Gerais:

            O desenvolvimento do Proerd depende de investimentos financeiros anuais para a constante capacitação dos policiais envolvidos, bem como para a aquisição dos materiais didáticos fornecidos às crianças, adolescentes e pais atendidos pelo programa. A destinação permanente de recursos anuais pelo poder público poderia potencializar uma expansão significativa do programa, de forma a aumentar o atendimento gradativamente, até atingir a totalidade dos municípios e escolas mineiras. Sem uma legenda orçamentária própria, o Proerd tem sido mantido com investimentos pontuais, captados por sua Coordenação Estadual a cada exercício financeiro, conforme descrito no quadro 5, abaixo:

            Os valores do quadro acima representam apenas os investimentos financeiros diretos, utilizados para a realização de cursos, conferências e confecção dos materiais didáticos (livros e certificados para as pessoas atendidas). Não foram considerados aqui os investimentos indiretos, como o custo de utilização das salas de aula das escolas envolvidas ou o valor das horas trabalhadas dos policiais militares e dos professores que acompanham as aulas nas respectivas turmas. O gráfico 1, abaixo, mostra que o volume de investimentos está diretamente relacionado ao aumento ou à diminuição do número de pessoas atendidas a cada ano:

            Conforme descrito no quadro de investimentos diretos, na série histórica de 1998 a 2018 o custo médio por cada pessoa atendida é de apenas R$ 1,77 (um real e setenta e sete centavos). Considerando-se que os resultados do Censo Escolar de 2018 revelaram existir 2.692.929 (dois milhões, seiscentos e noventa e dois mil, novecentos e vinte e nove) alunos matriculados nas escolas estaduais e municipais de Minas Gerais[1], seriam necessários investimentos financeiros de pouco mais de R$ 4.766.000,00 (quatro milhões, setecentos e sessenta e seis mil reais) ao ano para atendermos a totalidade das crianças e adolescentes matriculados nas escolas públicas do Estado de Minas Gerais, com um programa de prevenção fundamentado em evidência científica e que comprovadamente produz significativa redução do uso de álcool, tabaco e outras drogas,[2] sem considerar aqui outras variáveis que poderiam dificultar a expansão do programa para a totalidade do público alvo, tais como a limitação de efetivo policial-militar.

            Ainda que essa análise econômica seja abstrata e limitada, o raciocínio aqui desenvolvido nos permite a reflexão de que o investimento financeiro necessário para aplicar o Proerd em todas as escolas do Estado é relativamente muito baixo, se considerarmos o elevadíssimo custo social causado pelo uso ou abuso dessas substâncias, estimado em mais de cem bilhões de reais por ano[3]. Até mesmo em um comparativo com os Estados Unidos (EUA), verifica-se o baixo custo do Proerd em Minas Gerais. Edward M. Shepard, doutor em economia e professor da Le Moyne College em Nova York, realizou uma detalhada pesquisa em 2001 para mensurar os custos diretos e indiretos do D.A.R.E. nos EUA (cinco espécies de custos foram avaliadas: serviço do policial; treinamento no programa; custos administrativos; materiais didáticos; e uso da estrutura escolar) e concluiu que os investimentos anuais ficavam entre 1 bilhão e 1,3 bilhões de dólares, com um custo total estimado entre US$ 175,00 (cento e setenta e cinco dólares) a US$ 270,00 (duzentos e setenta dólares) por aluno atendido anualmente[4]. Segundo o próprio D.A.R.E. America, só o custo do Livro do Estudante nos EUA é de US$ 1,29 (um dólar e vinte e nove cents)[5], mais que o dobro do custo médio por pessoa atendida em Minas Gerais.

            Nesse sentido, o Proerd mostra-se eficiente na formação de bons cidadãos, capacitados para respeitar o próximo e tomar melhores decisões na condução de uma vida segura e saudável, sendo um programa economicamente viável no Estado de Minas Gerais e que merece um aporte financeiro adequado para possibilitar sua expansão a todos os municípios e escolas do Estado.

 

Para acessar o documento completo, do qual essas informações foram extraídas, clique no link: Revisão Histórica do Proerd

 


[1] O Censo Escolar é um levantamento de dados estatísticos educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Segundo os dados levantados, em 2018 Minas Gerais possuía 2.692.929 alunos, considerando o somatório de matrícula inicial na Educação Infantil e no Ensino Fundamental das escolas estaduais e municipais. Dados constantes na planilha “2018 - Resultados finais do Censo Escolar (redes estaduais e municipais) Anexo I”. Disponível em: <<http://portal.inep.gov.br/resultados-e-resumos>>. Acesso em 14/03/2019.

[2] Vide item 4.1 Evolução dos currículos educacionais, neste trabalho.

[3] “Dados especulativos estimam que o Brasil gaste, anualmente, 7,3% do Produto Interno Bruto (PIB) com conseqüências de problemas relacionados ao álcool – desde o tratamento das condições médicas até a perda da produtividade decorrentes do seu uso. Considerando-se o PIB brasileiro do ano de 2004 em R$ 1,77 trilhão, estima-se que o custo social referente a problemas devido ao abuso de álcool atingirá a cifra de R$ 130 bilhões por ano.” (Scheinberg, 1999 apud GALLASSI, Andrea. et al. Revista de Psiquiatria Clínica do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de São Paulo: Custos dos problemas causados pelo abuso do álcool. Nr 35, supl 1; 25-30, 2008).

[4] SHEPARD, Edward M. The Economic Costs of D.A.R.E. Research Paper Number 22. Institute of Industrial Relations, Le Moyne College. Syracuse – NY. 2001. Disponível em: <<https://slidex.tips/download/the-economic-costs-of-dare>>. Acesso em 14/03/2019.

[5] Informação do D.A.R.E. América. Disponível em:<<http://www.dare.org/starting-a-dare-program/>>. Acesso em 24/02/2016.