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Polícia Militar de Minas Gerais

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Perguntas Frequentes


1 Quais são as atribuições da PM?

2 Quais ocorrências eu mesmo posso registrar sem sair de casa?

3 Um policial militar me tratou de forma desrespeitosa, me agrediu, ofendeu ou agiu de forma que julguei incompatível com função pública. O que faço?

4 Como faço para criar a Rede de Vizinhos Protegidos em meu prédio/rua? Ou ainda, entre os comerciantes de uma determinada região?

5 Como faço uma denúncia (anônima) de um criminoso que está agindo na região que moro?

6 Como agir ao presenciar uma ocorrência de risco à vida e à integridade física do ser humano, tais como homicídio, violência doméstica, agressão, lesão corporal, estupro e outras?

7 Como agir em uma ocorrência de trânsito?

8 Como agir quando um veículo for roubado ou furtado?

9 Como devo agir quando meu vizinho estiver provocando um barulho que causa muito incômodo na vizinhança?

10 Tenho a percepção de que o crime está aumentando no meu bairro. Como agir para solicitar policiamento?

11 Quais são as ocorrências típicas da Polícia Militar?

12- Quem devo procurar quando for vítima de crime virtual?

 


1 Quais são as atribuições da PM?

Conforme artigo 144 da Constituição Federal, as atribuições são o policiamento preventivo, devendo zelar pela ordem pública através da ostensividade em todas as suas modalidades: policiamento motorizado e a pé, ambiental, de trânsito urbano e rodoviário, escolar, em praças desportivas, radiopatrulhamento aéreo, dentre outros.

 


2 Quais ocorrências eu mesmo posso registrar sem sair de casa?

Sem sair de casa, você pode registrar ocorrências de acidente de trânsito sem vítima, perda de documentos e objetos, desaparecimento de pessoa, localização de desaparecido, localização de desconhecido e dano simples. Basta acessar o site: https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br/. Mas não se esqueça de que o autor se responsabiliza pelos dados inseridos e a inserção de informações falsas é crime.

 


3 Um policial militar me tratou de forma desrespeitosa, me agrediu, ofendeu ou agiu de forma que julguei incompatível com função pública. O que faço?

Você pode registrar uma denúncia junto à Corregedoria da PMMG, localizada à Rodovia Papa Joao Paulo Ii 04143 7 Andar Cidade Administrativa - Serra Verde . Ou ainda através do telefone da Ouvidoria Geral do estado de Minas Gerais: 0800-2839191 ou pelo site: www.ouvidoriageral.mg.gov.br

 


4 Como faço para criar a Rede de Vizinhos Protegidos em meu prédio/rua? Ou ainda, entre os comerciantes de uma determinada região?

O morador ou grupo de moradores podem fazer contato com a Companhia PM responsável pelo policiamento do bairro em que reside e sugerir a implantação da rede. O objetivo do projeto é formar uma rede de vizinhos que se ajudam mutuamente e adotam estratégias de proteção sugeridas pela Polícia Militar.

 


5 Como faço uma denúncia (anônima) de um criminoso que está agindo na região que moro?

Através do Disque Denúncia Unificado (DDU), 181, o cidadão pode denunciar crimes e sinistros para as polícias Militar, Civil e o Corpo de Bombeiros. O sigilo é um dos pilares do DDU, que garante o anonimato total de quem fornece informações, a fim de manter a segurança do denunciante. O sistema permite acompanhar o andamento das denúncias por meio de uma senha fornecida no ato do atendimento.

 


6 Como agir ao presenciar uma ocorrência de risco à vida e à integridade física do ser humano, tais como homicídio, violência doméstica, agressão, lesão corporal, estupro e outras?

Primeiramente a preocupação é com a vida e, para esses casos, deve-se acionar imediatamente o 190, para socorro a vitima e cessar a ação criminosa e, em seguida, acionar 192.

 


7 Como agir em uma ocorrência de trânsito?

Havendo apenas danos materiais deve-se retirar os veículos envolvidos da via, a fim de desobstruir o trânsito, deslocar a um posto policial ou efetivar o registro na Delegacia Virtual. Havendo vítimas, deve-se acionar 192, 193 para socorro e 190 para o registro.

 


8 Como agir quando um veículo for roubado ou furtado?

Deve-se ligar 190 para registrar o roubo/furto e procurar uma delegacia de Polícia Civil Especializada em Roubo de Veículos em até 72 horas para confirmar o roubo. Caso o veículo seja localizado a queixa deve ser retirada.

 


9 Como devo agir quando meu vizinho estiver provocando um barulho que causa muito incômodo na vizinhança?

A perturbação do sossego é uma contravenção penal e, em cada município, existe uma legislação que regulamenta o controle de ruídos, sons e vibrações em decibéis. Em Belo Horizonte, existe o Disque Sossego, uma parceria entre a Prefeitura e a Polícia Militar, onde os policiais apóiam os fiscais da prefeitura nas fiscalizações de estabelecimentos comerciais. O cidadão pode ligar 156 e realizar a denúncia quando se tratar de estabelecimento comercial e 190 para estabelecimentos residenciais.

 


10 Tenho a percepção de que o crime está aumentando no meu bairro. Como agir para solicitar policiamento?

Você pode procurar a Companhia de Polícia Militar que realiza o policiamento em sua região e expor o que está acontecendo para que o policiamento possa ser reforçado. Lembrando que os crimes devem ser registrados, pois os planejamentos se baseiam nas estatísticas criminais elaboradas com base nos registros. A PMMG possui um programa que se chama Polícia e Família que você gostará de conhecer.

 


11 Quais são as ocorrências típicas da Polícia Militar?

A missão principal da Polícia Militar (PMMG) é atuar na prevenção criminal e repressão qualificada das ocorrências tipificadas como crime e contravenção penal. Logo, estando em flagrante (ocorrendo o crime) ou em casos de pessoas em atitudes suspeitas a PMMG pode ser acionada via 190.

 


12- Quem devo procurar quando for vítima de crime virtual?

A atuação frente aos crimes virtuais, cada vez mais comuns, é realizada pela Delegacia de Polícia Civil Especializada em Crimes Virtuais, basta fazer um “Print” da tela e encaminhá-la a delegacia. A delegacia está localizada na Av. Nossa Senhora de Fátima, nº2855, Bairro Carlos Prates. A PMMG não possui competência constitucional para atuar nesses casos.