Polícia Militar de Minas Gerais

Notícias Policiais

separe os e-mails por vírgula

Governo lança programa MG Mulher, que conta com app de suporte às vítimas de violência doméstica

09/03/2020

O governador Romeu Zema participou, nesta segunda-feira (09/03) – semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher -, do lançamento de mais uma ferramenta de enfrentamento ao ciclo da violência contra a mulher no estado: o programa "MG Mulher". Coordenado pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio de três eixos de atuação, o projeto irá garantir o monitoramento exclusivo e 24 horas dos homens investigados pela Lei Maria da Penha que utilizam tornozeleira eletrônica, fortalecerá e ampliará a rede de apoio às vítimas e estudará este fenômeno criminal.
 
Zema afirmou que o programa é mais um importante passo para a garantia da igualdade de direito das mulheres e na luta contra a violência doméstica. “O programa é mais um passo de muitos outros que ainda serão dados. Isso acaba criando uma cultura em que nós vamos começar a perceber, entender e sentir que as mulheres precisam ser valorizadas, que elas precisam ter tantos direitos quanto qualquer cidadão. Temos que criar estas ferramentas que inibam e, principalmente, punam exemplarmente quem faz isso”, disse o governador.
 
Eixos
 
Foi desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais, com apoio da Sejusp, um aplicativo disponível gratuitamente para download tanto para o sistema operacional Android quanto para o IOS, a mulher encontrará os endereços e telefones dos equipamentos mais próximos da sua localização que podem auxiliá-la em caso de emergência, como delegacias da Polícia Civil, unidades da Polícia Militar e Centros de Prevenção à Criminalidade, por exemplo. Todos os endereços são mostrados com a indicação de proximidade de onde a mulher está.
 
Além disso, ela encontrará, disponível no app, conteúdos multimídia repletos de informações relativas à temática da violência doméstica. São vídeos, textos e áudios que poderão auxiliá-la no enfrentamento do problema, ampliando o seu conhecimento e fortalecendo as suas tomadas de decisões. O aplicativo permite, ainda, que a mulher possa criar uma rede colaborativa de contatos confiáveis que ela poderá acionar de forma rápida, caso sinta que está em situação de perigo.
 
O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Wagner Pinto, destacou a importância do aplicativo no fortalecimento da rede de proteção à mulher. “O aplicativo é uma ferramenta de extrema importância, tendo em vista que a mulher poderá fazer uma rede colaborativa, ou seja, associar amigos e familiares para auxiliá-la caso ocorra algum tipo de violência. Mas ela não exclui as demais medidas protetivas, como a procura pela delegacia e o trabalho de orientação. Portanto, é uma medida agregadora”, afirmou.
 
Essa rede de amigos e familiares poderá ser acionada via SMS e a sua localização será enviada ao destinatário. De posse da localização, o destinatário poderá acionar a Polícia Militar que, de forma mais rápida, chegará até a vítima. O principal objetivo é mostrar para a mulher que sofre violência que ela não está sozinha e que existe uma rede de apoio para ampará-la. As mulheres que comparecerem nas delegacias especializadas para prestar queixa e registrar a ocorrência logo serão orientadas a baixar o aplicativo e receberão as instruções para sua utilização.
 
O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Giovanne Silva, explicou que a Polícia Militar é a única instituição da América Latina que estabeleceu um protocolo após um primeiro atendimento às vítimas”. Nós temos hoje, na capital mineira, uma companhia independente e especializada na prevenção à violência doméstica. Instalamos, no início de 2020, a segunda companhia em Contagem. Trazendo resultado para uma política estabelecida pelo governador Romeu Zema, quando ele nos orientou a dar uma atenção especial à prevenção da violência doméstica, nós estamos com uma projeção para o ano de 2020 de estendermos todo este serviço para mais 100 municípios”, disse.
 
Demais ações de enfrentamento do Governo de Minas
 
No Estado há 73 Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deams), unidades da Polícia Civil, voltadas ao atendimento humanizado das vítimas que se deparam com qualquer espécie de violência doméstica. Em Belo Horizonte a Deam atende em escala de plantão 24 horas por dia. Além disso, conta com profissionais capacitados para realizarem acolhimento qualificado da mulher em situação de violência. Trata-se de um atendimento multidisciplinar, com psicólogos e assistentes sociais que tem por objetivo atender às mulheres com olhar individualizado para cada uma de suas demandas.
 
A Polícia Civil possui, também, o Dialogar – núcleo de facilitação ao diálogo, criado em 2011. Por meio dele são realizadas práticas restaurativas de convivência, valorização da vida e dos direitos humanos, por meio de oficinas de reflexão e responsabilização dos autores de violência doméstica. O programa atua em parceria com o Tribunal de Justiça, que realiza os encaminhamentos compulsórios dos autores. Além disso, há o atendimento aos homens que comparecem voluntariamente ou são encaminhados por outras instituições.
 
A Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica, serviço da Polícia Militar lançado em 2010, foi o primeiro serviço preventivo policial militar da América Latina, encontrando-se atualmente em 50 municípios de Minas Gerais e com duas Unidades Especializadas para atendimento às mulheres na cidade de Belo Horizonte (1ª Cia PM Ind PVD) e outra na cidade de Contagem (2ª Cia PM Ind PVD). O serviço é composto por um conjunto de procedimentos a serem executados após a identificação pela triagem das ocorrências registradas dos casos reincidentes e de maior gravidade de violência doméstica, que orienta o atendimento às vítimas reais e/ou potenciais, realiza visitas aos autores e faz os encaminhamentos da vítima à rede de atendimento que abrange as ações e serviços de setores como a assistência social, da justiça, da segurança pública e da saúde.
 
Buscando prevenir a violência, existe o Programa Mediação de Conflitos (PMC), da Sejusp, no qual os atendimentos às mulheres são maioria, totalizando aproximadamente 70% do público atendido. Em 2019, o Programa realizou cerca de 32.900 atendimentos. Entre os casos de violência atendidos, 45,2% envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher e 17,1%, violência intrafamiliar. Ao intervir de forma preventiva e/ou no enfrentamento à violência contra a mulher, o programa esclarece direitos, media conflitos e intervém em busca da proteção da mulher que relata risco à sua vida. Esclarece, ainda, junto às mulheres, direitos relacionados ao ciclo da violência, como reivindicações de paternidade, pensão de alimentos etc.
 
Para além do trabalho de prevenção e enfrentamento realizado com as mulheres, a Sejusp também atua com homens agressores. Por meio do programa Central de Acompanhamento de Alternativas Penais (Ceapa), homens processados e julgados por crimes relacionados à Lei Maria da Penha são encaminhados pela Justiça para participar de grupos reflexivos de responsabilização sobre os atos cometidos. Durante os encontros, várias temáticas são discutidas e experiências trocadas, a fim de que os participantes se reconheçam como autores responsáveis pela violência praticada e possam, assim, modificar seu comportamento. Em 2019, um total de 1.449 homens passaram pelo programa, participando das ações de responsabilização.

Autor: Ascom Sejusp