Polícia Militar de Minas Gerais

Memória e Patrimônio Histórico da Polícia Militar


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História PMMG


 

Lavagem do Ouro no Itacolomi (Rugendas, 1835)
Fonte: Ensinar História

Pelos testemunhos históricos que chegaram até nossos dias, sabe-se que no alvorecer do Século XVIII, impulsionados pela cobiça do ouro e pedras preciosas encontrados nas Minas Gerais, afluíram para a promissora Província, expedições oriundas de outros lugarejos mais desenvolvidos, como São Paulo, Rio de janeiro, Bahia, Pernambuco e até mesmo Portugal.

No seio dessa heterogênea “massa” humana, a única lei vigente e que prevalecia era a lei do mais forte, fundamentada na força bruta e na violência. Contudo, somente a questão da fraude fiscal preocupava os dirigentes d’além mar.

 

Nesse contexto, a lei soava como letra fria e morta para a maioria da população que vivia espalhada em longínquos rincões. A segurança das autoridades, das vilas e o transporte dos valores arrancados da terra exigia, também, mais do que o poder dos simples “almotacés”, dos bandos e das ordenanças ou o medo imposto pelos castigosprevistos nas “Ordenações Flipinas”. Exigia a presença de uma tropa que, superando a cobiça própria, fosse estruturada na disciplina e hierarquia militares e pudesse agir no campo e nas cidades, sem que se deixasse levar pelo brilho do ouro, tornando-se ao mesmo tempo, obediente e tecnicamente apta para cumprir suas missões específicas.Assim, com a finalidade de impedir a sonegaão de impostos e a institucionalização da violência, bem como erradicar o clima de agitação ora instalado, na Capitania, o Governador Pedro Miguel de Almeida - o Conde de Assumar - recorre ao Rei de Portugal, que envia a Minas Gerais duas Companhias de Dragões, constituídas somente de portugueses, que tão logo aqui chegaram foram contaminados pelo sonho da riqueza fácil, trocando suas armas pelas bateias e almocafre.

Diante do enfraquecimento das Companhias de Dragões e de seu desempenho insatisfatório, o Governador de Minas Gerais - Dom Antônio de Noronha - extinguiu-a, criando, no dia 09 de junho de 1775, o Regimento Regular de Cavalaria de Minas, em cujas fileiras foram alistados somente mineiros, que receberiam seus vencimentos dos cofres da Capitania.

 

Quartel do Regimento Regular de Cavalaria de Minas em Cachoeira do Campo. Atualmente Conjunto arquitetônico, paisagístico e arqueológico das Escolas Dom Bosco
Fonte: IEPHA

 

À Força recém-criada, a qual pertenceu Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes: Protomártir da Independência e Patrono Cívico da Nação e das Polícias Brasileiras -, caberia cumprir missões de natureza militar, através de ações e operações de enfrentamento dos tumultos, insurreições e defesa do território da Capitania e da Pátria, e, de natureza policial, na prevenção e repressão de crimes, mantendo em ordem a população, para que o ouro pudesse ser extraído, transportado e exportado em favor do Reino Português.

Com o tempo, estabelecida a República, a então Força Pública de Minas Gerais passou por um processo de revitalização do treinamento militar de matriz prussiana, notadamente após a contratação do Coronel Robert Drexler, do Exército Suíço, para que treinasse os soldados na arte da guerra. Isto proporcionou o reconhecimento nacional da Instituição durante os embates bélicos ocorridos nas décadas de 1920 e 1930.


 

Corpo Militar da Polícia – 1892

Sargentos da 2ª Cia da Escola de Graduados - 1914
Fonte: Museu Histórico Nacional Fonte: Acervo PMMG Fonte: Acervo PMMG

 

Na Capital do Estado e nas cidades sedes dos Batalhões, a Força Pública apresentava-se com alguma independência e possuía a determinação dos Exércitos que jamais conheceram a derrota; contudo, nas cidades e vilas do interior, seus integrantes viviam a reboque do "mando" e das "vontades" políticas locais das quais dependiam para quase tudo.

Mas, com a Força Pública militarizada e aquartelada, surgem, na Capital e em algumas cidades maiores, as chamadas "Guardas Civis", que se encarregariam do policiamento ostensivo.

A Polícia Militar, apegada ao purismo castrense, mantinha seus Batalhões de Infantaria estruturados em Companhias de Fuzileiros, quando na realidade, seus efetivos se espalhavam pelas cidades, compondo os Destacamentos Policiais (Dst Pol.). Essas frações subordinavam-se, disciplinar e administrativamente, ao Comandante do Batalhão e funcionalmente, pelo poder da requisição e do planejamento do emprego, aos Delegados de Polícia.

Através do Decreto-Lei 667 de 1969 e suas modificações, garantiu-se às Polícias Militares, a Missão Constitucional de Manutenção da Ordem Pública, dando-lhes exclusividade do planejamento e execução do policiamento ostensivo, com substancial reformulação do conceito de "autoridade policial", assistindo-se, também, a extinção de "polícias" fardadas, tais como: Guarda Civil, Corpo de Fiscais do DET, Guardas Rodoviários do DER e Guardas Noturnos.

 

BPTran Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes
Fonte: Acervo PMMG

 

Turma de policias femininas de 1983.
Fonte: Acervo PMMG

Em 1981 uma das modificações mais significativas, foi a incorporação das mulheres nas fileiras da Polícia Militar. Em 29 de maio de 1981, o então Governador, Francelino Pereira, assinou o decreto nº21.336, que criou a Companhia de Polícia Feminina de Belo Horizonte. A princípio foram recrutadas moças de idade entre 18 e 25 anos, com formação secundária, altura acima de 1,56m, solteiras. Após seis meses de curso, cento e dezesseis graduandas formaram-se na posição de 3º sargento PMFem (Polícia Militar Feminina). 

 

A Companhia de Polícia Feminina tornou-se responsável pelas atividades de policiamento ostensivo feminino da capital, o que foi definido pela Resolução nº 920, de 10 se setembro de 1981.

 

Em 1988, os Constituintes da República, estabeleceram um Sistema de Segurança Pública, constituído por órgãos policiais, de acordo com o Art 144 da Constituição da República, com estruturas próprias e independentes, porém, embora com atribuições distintas, interligados funcionalmente, corporificando o esforço do Poder Público para garantir os direitos do cidadão e da coletividade, prevenindo e combatendo a violência e a criminalidade.

Com o advento da constituição de 1988, as polícias militares brasileiras iniciam uma nova fase que se fez sentir no processo de formação, nas relações internas e na prestação de serviços as comunidades. Haveria a construção gradual  de uma cultura cidadã de participação e responsabilidade sociais.

Ao estabelecer que  "a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos", legitima a participação da comunidade, abrindo espaço para a ideia de policiamento comunitário, pois prevê a participação ativa do cidadão. 

 

 

 

 

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