Polícia Militar de Minas Gerais

Lei de Acesso à Informação


informações classificadas e desclassificadas 15 kbinformações classificadas e desclassificadas 6 kb

Documentos Classificados 2018 8 kb

Documentos Desclassificados 2018 7 kb

 

A publicação dos relatórios e informações estatíscas:
 
I - relatório estasco com a quandade de pedidos de acesso à informação recebidos, atendidos e indeferidos; e
II informações estascas agregadas dos requerentes.
 
 
Poderá ser realizada por meio do endereço eletrônico: http://www.transparencia.mg.gov.br/acessoainformacao.

 

 

Transparência

 

A Lei de Acesso à Informação Nº 12.527 de 2011 regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas sendo aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com vigência a partir do dia 16 de maio de 2012.

O Portal da Transparência do Estado de Minas Gerais, por meio do endereço www.transparencia.mg.gov.br, possibilita a qualquer cidadão o acesso a informações sobre o Poder Executivo do Estado de Minas Gerais requerido pela Lei.