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Polícia Militar de Minas Gerais

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Decreto Estadual

00041478

20-12-2000

   Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar e dá outras providências.

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Decreto Estadual

00041429

12-12-2000

   Aprova a Resolução Conjunta nº 001/2000, de 20 de novembro de 2000, entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

 

Lei Delegada

00000043

07-06-2000

   Dispõe sobre a reestruturação do sistema remuneratório da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, concede abono, e dá outras providências.

 

Lei Complementar estadual

00000055

10-01-2000

   Dispõe sobre reforma de militar por incapacidade física

 

Decreto Estadual

00040266

29-01-1999

   Institui Comissão Especial para o fim que menciona.

 

Lei Estadual

00013054

23-12-1998

   Dispõe sobre o transporte de preso provisório ou condenado e dá outras providências.

 

Decreto Estadual

00040146

16-12-1998

   Dispõe sobre os documentos de identificação do pessoal da Polícia Militar de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Lei Estadual

00012936

08-07-1998

   Estabelece diretrizes para o sistema prisional do Estado e dá outras providências.

 

Decreto Estadual

00039652

16-06-1998

   Aprova o Quadro de Organização e Distribuição (QOD) da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

Lei Complementar estadual

00000050

13-01-1998

   Altera a Lei 5.301, de 16/10/69, que contém o Estatuto Pessoal da Polícia   Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG

 

Decreto Estadual

00039353

19-12-1997

   Dispõe sobre a designação e encargo de Assessor Militar.

 

Lei Delegada

00000038

26-09-1997

   Dispõe sobre o ajustamento da remuneração e dos proventos dos servidores da ativa e inativos de quadros do pessoal civil e militar do Poder Executivo, que menciona, e dá outras providências.

 

Decreto Estadual

00038818

03-06-1997

   Altera o Decreto 33.621 de 25/05/92 e dá outras providências.

 

Decreto Estadual

00035562

05-12-1997

   Delega competência ao Comandante Geral da Polícia Militar para a prática de atos que menciona

 

Decreto Estadual

00038784

05-12-1997

   Delega competência ao Comandante da Polícia Militar para a prática de ato que menciona.

 

Decreto Estadual

00038765

28-04-1997