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Polícia Militar de Minas Gerais

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Polícia Militar realizará neste fim de semana "Operação Cerol" e 2º Festival Pipa Legal

05/07/2017

A Polícia Militar, por meio da 17ª Cia/34º BPM, desencadeará neste sábado (15) e domingo (16) a "Operação Cerol", que tem como principal finalidade o combate ao uso de linhas de cerol utilizadas para empinar "pipas" e "papagaios" na orla da Lagoa da Pampulha, bem como nos bairros São Francisco e Confisco. A operação será lançada às 09h30, na sede da 17ª Cia, localizada na Rua Jordânia, 313, bairro Ouro Preto.

A operação atende a Lei Estadual 14.349/2012, que proíbe o uso de material cortante nas linhas de pipas, papagaios ou outro artefato semelhante, bem como o Decreto 43.585/2003, que atribui à Polícia Militar e Bombeiros Militares a responsabilidade para fiscalização, incineração do material ilícito e aplicação da multa ao infrator ou seu responsável legal.

Quando chega o período de férias escolares em julho infelizmente os acidentes com pipas começam a serem contabilizados. A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) alerta sempre para os riscos dessa prática em via pública e agora a corporação também fará um evento, o 2º Festival de Papagaios Pipa Legal, no dia domingo (16), às 9 horas, para conscientizar crianças, adolescentes e familiares sobre os acidentes e a maneira de como se divertir sem causar danos a vida de motociclistas, ciclistas, pedestres, skatistas e outros.

A iniciativa do 2º Festival de Papagaios Pipa Legal partiu do 39º Batalhão, em Contagem, exatamente pela preocupação com o aumento de pessoas vítima das linhas de cerol. O evento está seno organizado junto à comunidade do bairro Água Branca e contará com a presença de participantes do Clube de Motoqueiros Faraós, composto por a aproximadamente 120 motoqueiros, além membros da banda Tia Anastasia. O 39º Batalhão lembra: pipa sem cerol, é  pipa legal, brincar seguro é fundamental!

O USO DO CEROL É CRIME

A Polícia Militar informa que o uso do cerol é considerado crime penal capitulado nos artigos 129, 132 e 278 do Código Penal Brasileiro, além do artigo 37 da Lei das Contravenções Penais. Em caso do uso do cerol por crianças ou adolescentes, estes podem ser apreendidos e encaminhados às autoridades competentes.

Já o adulto que fizer uso do cerol será conduzido, junto ao material, até a autoridade judiciária, podendo até mesmo ser preso. Em Minas Gerais, a Lei Estadual nº 14.349 de 2002 prevê multa para os infratores, ficando esses sujeitos também a sanções cíveis e penais.

A Polícia Militar recomenda que a prática de soltar pipa seja realizada em locais onde não haja rede elétrica, nem vias de tráfego, e solicita aos pais que orientem seus filhos em relação aos riscos a terceiros e a si mesmos. A população pode denunciar o uso ilegal do cerol por meio do telefone 190.

 

 

Serviço: A "Operação Cerol" será lançada às 09h30, na sede da 17ª Cia, localizada na Rua Jordânia, 313, bairro Ouro Preto. O 2º Festival de Papagaios Pipa Legal, no domingo 16 de julho, às 9 horas, na rua São João, 900, Água Branca.

Autor: Killzy Lucena - PMMG