Palavra 

Polícia Militar de Minas Gerais

Atuação


Atuação 

O Papel da Polícia Militar no Sistema de Defesa Social


A defesa social está capitulada no texto constitucional como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. Organizada de forma sistêmica, visa a garantia da Segurança Pública, mediante a preservação da ordem pública, com a finalidade de proteger o cidadão, a sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas. Neste contexto, a Polícia Militar tem papel de relevância, uma vez que se destaca, também, como força pública estadual, primando pelo zelo, honestidade e correção de propósitos, há mais de dois séculos.

Com efeito, o Comando da Corporação entende que os esforços necessários para se conter o avanço da criminalidade devem alicerçar-se, essencialmente, nas medidas preventivas que visem alcançar os objetivos, projetados interativamente com a comunidade, através da parceria e da cooperação, notadamente na busca de solução para os problemas relacionados com "meninos de rua", "fome" e "miséria". Assim, para exercer seu papel na preservação da ordem pública e no estabelecimento de um clima de tranqüilidade e bem-estar social, a Corporação desenvolve fórmulas e métodos, dentro da teoria da efetividade, buscando, na ambiência externa, os motivos específicos para os planejamentos e a prestação dos serviços à coletividade. Deste modo, identificando e analisando os fatores determinantes da sinergia, que proporciona viabilização de sua eficácia operacional, a Polícia Militar, face aos problemas ligados à sua missão, editou a Diretriz de Policiamento Comunitário, tendo como mandamento principal o completo e próximo relacionamento com o cidadão.

Desse modo, a Corporação tocada pelo sentimento de solidariedade humana, não se preocupa apenas em combater os efeitos da violência e da criminalidade, participando efetivamente de programas assistenciais destinados às crianças e aos adolescentes que se encontram em situações de risco social e pessoal, bem como às comunidades desassistidas em todo o território mineiro.

Organização


A Emenda à Constituição Nr 39 de 02 de junho de 1999, que alterou a redação dos artigos 39, 61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142 e 143 da Constituição do Estado, acrescentando, ainda, dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, promoveu a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar, passando o Art. 142 a vigorar com a redação que se segue:

Art 142 - A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar, forças públicas estaduais, são órgãos permanentes, organizados com base na hierarquia e na disciplina militares e comandados, preferencialmente, por Oficial da ativa do último posto, competindo:

I - à Polícia Militar, a polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e a restauração da ordem pública, além da garantia do poder de polícia dos Órgãos e entidades públicos, especialmente das áreas fazendárias , sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural;

II - ao Corpo de Bombeiro Militar, a coordenação e a execução de ações de defesa civil, a prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio, busca e salvamento e estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio de qualquer tipo de catástrofe".

Organizada segundo o "processo escalar", nos níveis estratégico, tático e operacional, a Corporação é departamentalizada "por funções" - atividade-fim e atividade-meio - e operacionalmente "por território", segundo a localização geográfica de suas Unidades, articulando-se em Regiões, Áreas, Subáreas e Setores, denominados "espaços geográficos", que circunscrevem os locais de responsabilidade atribuídos às Frações PM. Desse modo, temos conseguido efetividade, dinamismo e interação entre as atividades da Corporação. 

Articulação Operacional


A visão sistêmica de defesa social, no contexto da segurança pública, busca exatamente ressaltar a gestão compartilhada das políticas públicas, procurando interagir-se com a comunidade, buscando soluções conjuntas para suas necessidades de segurança, bem como a parceria, a coordenação, a transparência das atividades desempenhadas pela polícia, com o fito de conquistar a excelência organizacional da Polícia Militar.

Disposição Tática da PMMG em Belo Horizonte

A 1ª Região da Polícia Militar, também denominada Comando de Policiamento da Capital - CPC, tem como responsabilidade, a capital mineira. O CPC é composto por sete Batalhões de área (1º, 5º, 13º, 16º, 22º e 34º e 41º BPM). Há também na Capital um Comando de Policiamento Especializado (CPE) composto de nove unidades sendo a Companhia Independente de Polícia de Trânsito, Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes, Batalhão de Polícia de Eventos, Companhia de Polícia de Guardas , Batalhão de Rondas Táticas Metropolitanas, Batalhão de Radiopatrulhamento Aéreo, 4ª Companhia de Missões Especiais, Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente e Companhia de Polícia Militar Rodoviária). Pertencendo também ao CPE temos a 1ª Cia de Missões Especiais localizada na Região Metropolitana (Contagem).

Disposição Tática da PMMG na RMBH

Na RMBH, encontra-se a 2ª RPM sediada na cidade de Contagem e a 3ª RPM sediada em Vespasiano. Criadas para aliviar operacional e administrativamente a 1ª Região,  abrangem os municípios de Contagem (18º BPM e 39º BPM), Betim (33ºBPM), Ribeirão das Neves (40º BPM), Ibirité (48º BPM), Igarapé (7ª Cia Ind PM), Nova Lima  (1ª Cia PM Ind PM), Sabará (15ª Cia Ind PM), Santa Luzia (35º BPM), Vespasiano (36º BPM) e Ouro Preto (8ª Cia Ind PM).

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