Timbre

ESTADO DE MINAS GERAIS

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS

12ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais

Versão v.04.04.2019.

PMMG/12RPM

Ipatinga, 31 de julho de 2019.

ANEXO III – MODELOS DE DECLARAÇÕES

 

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

 

DECLARAÇÃO DE MENORES

 

A ______________________________, CNPJ nº. ________________, com sede à______________________, declara, sob as penas da lei, a inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a realização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, na forma da lei.

Data e local.

______________________________

Assinatura do Representante Legal da Empresa

 

 

 

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

 

DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DE DECRETO ESTADUAL Nº  47.437, de 2018

 

A ______________________________, CNPJ nº. ________________, com sede à______________________, declara, sob as penas da lei, que cumpre todos os requisitos legais para sua categorização como _________________________________, estando no rol descrito no item 4.3 deste edital, não havendo quaisquer impedimentos que a impeça de usufruir do tratamento favorecido diferenciado estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, e Decreto Estadual nº 47.437, de 26 de junho de 2018.

Data e local.

______________________________

Assinatura do Representante Legal da Empresa

 

 

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

DECLARAÇÃO DE VISTORIA

 

Em cumprimento à possibilidade facultativa descrita no Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2019, Processo nº 1259968 000031/2019, declaro que o Sr.__________________ , CPF _________, devidamente credenciado pela empresa_________________, CNPJ: ___________, compareceu e vistoriou irrestritamente os locais onde serão executados os serviços objeto da licitação em apreço, e tomou plena ciência das condições locais e das dificuldades existentes, bem como de todos as informações e elementos técnicos, necessários à execução dos serviços a serem licitados.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos de direito
 

Data e local.
 

______________________________

Assinatura 

 

(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE VISTORIA 

 

Em cumprimento à possibilidade facultativa descrita no Edital do Pregão Eletrônico nº 21/2019, Processo nº 1259968 000031/2019, a ____________, CNPJ nº ___________, com sede à _____________, declara, sob as penas da lei, que opta pela não realização de visita técnica, considerando a descrição do serviço contida no Termo de Referência, Anexo do Edital.

Declara e assume inteiramente a responsabilidade e consequências por essa omissão, se compromete a não alegar desconhecimento das condições e grau de dificuldades existentes como justificativa para se eximir das obrigações assumidas ou em favor de eventuais pretensões de acréscimos de preços em decorrência da execução do objeto deste pregão.

Por ser verdade, firmamos a presente declaração para que produza seus efeitos de direito.
 

Data e local.
 

______________________________

Assinatura 

 

 


Referência: Processo nº 1250.01.0002178/2019-26 SEI nº 6507541